31. CNPJ inapto pode ter inscrição estadual ativa?
É possível haver situações diferentes entre o CNPJ e a inscrição estadual. Por isso, a regularização deve considerar também os cadastros estadual e municipal quando aplicável.
30. CNPJ inapto impede a alteração do contrato social?
Pode haver limitações dependendo da alteração pretendida e da situação cadastral da empresa. O procedimento deve ser analisado de acordo com o órgão envolvido e o tipo de alteração.
29. Posso alterar o endereço ou CNAE de uma empresa inapta?
Algumas alterações cadastrais podem depender da regularização prévia ou da situação específica do CNPJ. É necessário analisar o caso antes de protocolar a alteração.
28. É possível regularizar CNPJ inapto sem encerrar a empresa?
Sim, dependendo da situação. Antes de optar pela baixa, vale verificar se a empresa pode ser regularizada e voltar a operar normalmente.
27. Troquei de contador e descobri que minha empresa está inapta. E agora?
O primeiro passo é realizar um diagnóstico completo da situação da empresa. Depois de identificar as pendências, é possível definir a sequência necessária para regularizar o CNPJ.
26. O contador antigo não entregou as declarações. O que posso fazer?
É possível levantar as pendências da empresa, identificar o que não foi entregue e providenciar a regularização. Também é importante avaliar eventuais responsabilidades e documentos que estejam em posse do antigo contador.
25. Perdi o acesso ao e-CAC. Consigo regularizar a empresa?
É possível recuperar o acesso e utilizar outros mecanismos de autenticação, dependendo da situação. O procedimento adequado depende do perfil do responsável e das informações disponíveis.
24. Posso regularizar um CNPJ inapto mesmo sem documentos antigos?
Em alguns casos, sim. Primeiro é necessário identificar quais documentos e informações estão disponíveis e quais obrigações precisam ser recuperadas ou transmitidas.
23. Tenho uma empresa inapta que nunca teve movimento. Preciso regularizar?
É recomendável verificar a situação mesmo que a empresa nunca tenha tido movimentação. A ausência de faturamento não significa necessariamente ausência de obrigações.
22. CNPJ inapto há mais de 5 anos pode ser regularizado?
O tempo de inaptidão, por si só, não determina que a regularização seja impossível. É necessário analisar o CNPJ, as obrigações pendentes e eventuais alterações ocorridas durante o período.