23. Tenho uma empresa inapta que nunca teve movimento. Preciso regularizar?
É recomendável verificar a situação mesmo que a empresa nunca tenha tido movimentação. A ausência de faturamento não significa necessariamente ausência de obrigações.
22. CNPJ inapto há mais de 5 anos pode ser regularizado?
O tempo de inaptidão, por si só, não determina que a regularização seja impossível. É necessário analisar o CNPJ, as obrigações pendentes e eventuais alterações ocorridas durante o período.
21. Minha empresa está inapta há vários anos. Ainda posso regularizar?
Em muitos casos, sim. O fato de a empresa estar inapta há bastante tempo não significa automaticamente que não seja possível regularizá-la. É necessário levantar o histórico e as pendências existentes.
20. MEI pode ficar inapto?
O MEI possui regras específicas e sua situação cadastral pode apresentar diferentes tipos de irregularidades. É importante verificar exatamente qual é o problema antes de tomar qualquer providência.
19. Empresa do Simples Nacional pode ficar inapta?
Sim. Empresas optantes pelo Simples Nacional também podem apresentar irregularidades cadastrais e ficar inaptas por falta de cumprimento de obrigações.
18. Minha empresa está sem movimento. Mesmo assim preciso entregar declarações?
Sim. Uma empresa sem movimentação não está necessariamente dispensada de todas as obrigações acessórias. Dependendo do regime tributário e da situação da empresa, determinadas declarações podem continuar sendo exigidas.
17. Como consultar se meu CNPJ está inapto?
A situação cadastral pode ser consultada pelos canais oficiais da Receita Federal. Com o número do CNPJ, é possível verificar se a empresa está ativa, inapta, baixada ou em outra situação cadastral.